Ementa: ALTERA NOMENCLATURA E PRÉ-REQUISITOS DE CARGO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEI Nº 132/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997ALTERANomenclatura do cargo de Professor MaPM - D IV, inciso LX

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