LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 09/12/1998

Origem

Poder Legislativo

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	01/1990	21/12/1990	REVOGA	Incisos I, II e III do Art. 107; Al?neas 'a', 'b' e 'c' do Art. 230;
LEI COMPLEMENTAR	01/1990	21/12/1990	INCLUI	Par?grafo ?nico ao Art. 76; ? 2? ao Art. 78
LEI COMPLEMENTAR	01/1990	21/12/1990	ALTERA	Par?grafo ?nico do Art. 78 para ? 1?; Art. 107; ? 1? do Art. 146; ? 1? do Art. 230; Grupo A, B e C da Tabela I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	39/1999	26/03/1999	ALTERA	Grupo 'A' da Tabela I

Sobre

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LEI COMPLEMENTAR 37/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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