Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 52/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBORDINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/02/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997MENCIONA
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUI10 Cargos de provimento efetivo de Vigia

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.