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  LEI COMPLEMENTAR 02/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE A EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/02/2005

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR44/1999 30/06/1999ALTERACarga hor?ria de trabalho dos Professores da Escola Municipal Fam?lia Agr?cola

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA44/2005 23/05/2005REVOGA TOTALMENTE

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