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  LEI COMPLEMENTAR 01/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESMEMBRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO E FUNÇÕES, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005INCLUISecretaria de Ind?stria, Com?rcio e Rocha
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUI1 Cargo comissionado de Secret?rio ; 1 Cargo Comissionado de Subscret?rio e 1 cargo comissionado de Coordenador executivo ambos da Secretaria Municipal da Ind?stria, Com?rcio e Rocha
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005ALTERANomenclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR07/2009 30/09/2009ALTERAArt. 2?

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