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  LEI COMPLEMENTAR 01/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO, CRIA CARGOS EM SEU ÂMBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR02/2007 24/01/2007MENCIONAArtigo 2?
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005INCLUISecretaria Municipal de Planejamento passar? a denominar-se Secretaria Municipal de Planejamento, Controle e Desenvolvimento.
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUICargos comissionados na Secretaria Municipal de Planejamento, Controle e Desenvolvimento: 01 Subsecretario; 01 Diretor de Projetos, 01 Diretor de Controle de Gastos, 01 Diretor de Comunica??o, Divulga??o e Publicidade; 01 Superintendente de Desenvolvimen

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR02/2009 11/03/2009MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR06/2008 17/12/2008ALTERA Denomina??o da Secretaria Municipal de Planejamento, Controle e Desenvolvimento para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ?nimo e Habita??o
LEI COMPLEMENTAR06/2008 17/12/2008INCLUIIncisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX ao art. 3?; e Inciso VII ao artigo 4?
LEI COMPLEMENTAR06/2008 17/12/2008REVOGAIncisos III e IV do art. 2?; Artigos 6?e 7?
LEI COMPLEMENTAR06/2008 17/12/2008ALTERAArt. 3?; Art. 4?; Art. 9? e Art. 11?

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