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  LEI ORDINÁRIA 03/1957 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL, A CARGO DE PROFESSOR PRIMÁRIO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/02/1957

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA31/1979 15/09/1979REVOGA TOTALMENTE

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