Ementa: REESTRUTURA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/01/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA14/1956 16/03/1956INCLUI 1 (um) cargo de Operador e 1 (um) cargo de Zelador
LEI ORDINÁRIA08/1956 16/02/1956INCLUICargo de motorista de distribui??o de energia el?trica

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.