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  LEI ORDINÁRIA 20/1957 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/09/1957

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LEI ORDINÁRIA29/1956 19/10/1956MENCIONAOr?amento vigente

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