Ementa: Fica terminantemente proibida a criação de suínos, caprinos, muares, cavalares, nas ruas e logradouro públicos de Barra de São Francisco e Sede do Distrito do Município de Barra de São Francisco.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/01/1956