Ementa: Fica aberto um crédito especial na quantia de NC$ 10.762,15 (dez mil, setecentos e sessenta e dois cruzeiros novos e quinze centavos) para pagamento à ESCELSA (Espírito Santo Centrais Elétricas S/A), relativo ao fornecimento de energia elétrica aos próprios municipais e iluminação pública durante o ano de 1969.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/03/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA41/1969 31/10/1969MENCIONACorrente exerc?cio, or?amento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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