Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/01/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA29/1956 19/10/1956MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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