Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA31/1974 18/12/1974MENCIONACorrente exerc?cio financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.