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  LEI ORDINÁRIA 02/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AS LETRAS 'A' E 'B' DE LEI Nº 14/77 DO ART. 2º.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/01/1981

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LEI ORDINÁRIA14/1977 15/06/1977ALTERAAl?neas 'a' e 'b' do art. 2?

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