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  LEI ORDINÁRIA 03/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUI01 (um) cargo comissionado de Psic?logo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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