Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM SOCIEDADE CIVIL, DE NATUREZA FILANTRÓPICA, DE FINALIDADE NÃO LUCRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/09/2020
Local de Publicação: site
Data de Publicação: 14/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 726/2020
Nº do Processo:   230
Ano do Processo:   2020

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LEI ORDINÁRIA945/2019 07/11/2019MENCIONAart. 5?

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