Ementa: DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUICargos na Secretaria de Esporte e Lazer
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997EXCLUIQuantitativo nos cargos de Advogado e Coordenador de restaurante;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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