Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 1.016/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONFORME ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA22/2007 07/05/2007MENCIONAConselho Municipal dos Direitos do Idoso.
LEI ORDINÁRIA22/2007 07/05/2007INCLUIInciso IX no Art. 5?

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.156/2021 18/10/2021ALTERAInciso VI do art. 3?

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.