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LEI ORDINÁRIA 1.032/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: FAZ ALTERAÇÕES NA LEI ORDINÁRIA Nº 44 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 DE FORMA A DINAMIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS TRAZENDO MELHORIAS A NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 29/03/2021

Origem

Poder Legislativo

Temas

SERVIÇOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	40/1987	23/11/1987	INCLUI	Art. 32-A e inc. I, II e III; Art. 32-B e ?? 1?, 2?, 3? e 4?; Art. 32-C e Par?grafo ?nico; Art. 32-D ?? 1? e 2?; Art. 32-E; Art. 32-F e inc. I e II; Incisos I a VI no ? 2? e ? 3? do Art. 35; Par?grafo ?nico e al?neas 'a' at? 'f' no Art. 100, Anexo IV.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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