Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE APOIO EM VITÓRIA/ES E COLATINA/ES PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NAQUELAS LOCALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/03/2021

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