Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA ATUAR NO COMBATE AO SARS-COV-2 E SUAS VARIANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.003/2020 31/12/2020MENCIONALEI DE OR?AMENTO ANUAL DE 2021.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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