Ementa: DISPÕE SOBRE 'INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA' E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA, EM CONFORMIDADE COM A CFR/1988, LEI N° 8.069/1990 (ECA) E LEIS FEDERAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/04/2021