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  LEI ORDINÁRIA 1.052/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: PROPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIPAL Nº 40/89, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE DIPLOMA DE 'DEFENSOR DA NATUREZA' A TODOS OS RECÉM NASCIDOS DO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/05/2021

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LEI ORDINÁRIA40/1989 10/08/1989INCLUIPar?grafo ?nico no Art. 1?; ?? 1? e 2? no Art. 3?
LEI ORDINÁRIA40/1989 10/08/1989ALTERAArt. 1?, Art. 2? e Art. 3?

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