Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 10/2021 ATO ORIGINAL

Ementa:   PROPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002, DE 20 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/06/2021

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR02/2019 20/05/2019ALTERA? 1? e 2? ap?s o inciso VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.