Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 1.121/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.