Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.