Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA93/1992 30/11/1992ALTERANomenclatura da Secretaria descrita no art. 1?

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.