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  LEI ORDINÁRIA 1.153/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE APRENDIZADO PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2021

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LEI ORDINÁRIA1.003/2020 21/12/2020MENCIONAexerc?cio de 2021

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