Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 1.160/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAR A LEI N° 1.003/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.003/2020 21/12/2020MENCIONAart. 5?

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.