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  LEI ORDINÁRIA 1.162/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA PROMOVER E INCREMENTAR AS VENDAS NO NATAL/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.150/2021 05/10/2021REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA1.003/2020 21/12/2020MENCIONAexerc?cio de 2021; Or?amento do exerc?cio de 2021;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.173/2021 10/11/2021ALTERAart. 1? caput; art. 3? caput; art. 7?;
LEI ORDINÁRIA1.173/2021 10/11/2021INCLUI? ?nico do art. 2?

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