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  LEI ORDINÁRIA 1.176/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 089, DE 31 DE MAIO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2021

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LEI ORDINÁRIA89/1991 01/01/1991REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUICargo de provimento em comiss?o de Coordenador Especial de Atividades de Gabinete

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