Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ATRAVÉS DE PORTARIA INSTITUCIONALIZAR A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIROS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO‐ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.