Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL E CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA‐BURROS NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/2022

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LEI ORDINÁRIA1.209/2021 29/12/2021MENCIONAOr?amento municipal vigente

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