Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 05/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PELO PODER PÚBLICO EM TERRENOS BALDIOS PARTICULARES CARACTERIZADOS COMO AREAS URBANAS ABANDONADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR01/2001 20/07/2001MENCIONAFundo Municipal do Meio Ambiente
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990MENCIONAC?digo Tribut?rio Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR19/2022 18/04/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.