Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA E COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E LIMPEZA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR05/2022 07/02/2022MENCIONA
LEI ORDINÁRIA998/2020 21/12/2020ALTERADenomina??o de Secretaria Municipal de Servi?os e Limpeza P?blica para Secretaria Municipal de Limpeza P?blica.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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