Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 1.262/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 12 DO INC. II, ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 24.05.2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.061/2021 24/05/2021MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.061/2021 24/05/2021ALTERAAl?nea ?b? do inc. II do Art. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.