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  LEI ORDINÁRIA 1.061/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE INCENTIVO A MORADIA DIGNA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA697/2016 06/06/2016REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA810/2017 01/01/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
LEI COMPLEMENTAR03/2008 30/06/2008MENCIONAPlano Diretor Municipal
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.465/2023 20/11/2023MENCIONAinc. VIII, art. 2º
LEI COMPLEMENTAR100/2023 23/10/2023MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.262/2022 09/05/2022ALTERAAl?nea ?b? do inc. II do Art. 12
LEI ORDINÁRIA1.262/2022 09/05/2022MENCIONA

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