Ementa: INSTITUI A COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BARRACASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2023

Temas


HABITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.061/2021 24/05/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR185/2026 01/06/2026REVOGAparágrafo único do art. 7º; art. 13, integrante da Seção III, do Capítulo II; os arts. 14, 15, 16, 17 e 18, integrantes do Capítulo III e os arts. 14, 15, 16, 17, 18 e 19, integrantes do Capítulo IV
LEI COMPLEMENTAR185/2026 01/06/2026ALTERAart. 1º, caput do art. 11,
LEI COMPLEMENTAR185/2026 01/06/2026INCLUI"§§ 1º, 2º e 3º ao art. 6º; §§ 1º e 2º AO ART. 7º ; art. 13-A;Seção I do Capítulo III, o art. 14-A ; Seção I do Capítulo III o seguinte Art. 15-A"
LEI COMPLEMENTAR159/2025 24/11/2025MENCIONAArt. 11
LEI COMPLEMENTAR131/2024 16/12/2024ALTERAinciso I do artigo 14
LEI COMPLEMENTAR131/2024 16/12/2024INCLUIincisos IV e V ao art. 14
LEI COMPLEMENTAR131/2024 16/12/2024MENCIONA art. 14
LEI COMPLEMENTAR120/2024 24/06/2024INCLUIInciso III ao Art. 6°
LEI ORDINÁRIA1.465/2023 20/11/2023MENCIONA

Sobre

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