Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 100/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BARRACASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2023

Temas

HABITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.061/2021 24/05/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR120/2024 24/06/2024INCLUIInciso III ao Art. 6°
LEI ORDINÁRIA1.465/2023 20/11/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.