Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 131/2024

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2024

Temas

HABITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR100/2023 23/10/2023MENCIONA art. 14
LEI COMPLEMENTAR100/2023 23/10/2023INCLUIincisos IV e V ao art. 14
LEI COMPLEMENTAR100/2023 23/10/2023ALTERAinciso I do artigo 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.