Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002-A, DE 17 DE JUNHO DE 2019 PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.209/2021 29/12/2021MENCIONAor?amento vigente
LEI COMPLEMENTAR02/2019 20/05/2019MENCIONAAnexo III, item XXI

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