Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 37/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 284 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR05/2008 14/11/2008INCLUI?? 1? e 2? ao Art. 284

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.