Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 43/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO VIII DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002-A, DE 17 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR02/2019 20/05/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR02/2019 20/05/2019ALTERAinciso VIII do Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.