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  LEI COMPLEMENTAR 49/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, A COORDENADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR12/2021 09/08/2021MENCIONA
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUIOs cargos em comiss?o de coordenador Geral Administrativo e Subcoordenador Geral Administrativo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR63/2022 29/08/2022ALTERAinciso VII e VII do ? 1? do Art. 1?

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