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  LEI ORDINÁRIA 1.336/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2022

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.207/2021 29/12/2021MENCIONAPlano Plurianual de 2022/2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA15/2024 20/03/2024MENCIONAExercício de 2023
LEI ORDINÁRIA1.474/2023 04/12/2023MENCIONAinc. I, art. 5º
LEI ORDINÁRIA1.415/2023 07/08/2023MENCIONAexercício de 2023
LEI ORDINÁRIA1.385/2023 05/06/2023MENCIONALDO do exercício de 2023
LEI ORDINÁRIA1.345/2023 23/01/2023MENCIONAexercício de 2023

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