Ementa: ALTERA ANEXOS DO PPA, LDO DO EXERCÍCIO 2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.336/2022 26/12/2022MENCIONAexercício de 2023
LEI ORDINÁRIA1.209/2021 29/12/2021MENCIONAexercício de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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