LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

LEI ORDINÁRIA 1.414/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.324, DE 7 D NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/08/2023

Temas

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	1.324/2022	07/11/2022	ALTERA	Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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