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  PORTARIA 16/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR JOÁS GOMES DE OLIVEIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2023

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LEI COMPLEMENTAR04/1991 01/01/1991MENCIONAart. 69, § 1º, letra “c” e art. 91, parágrafo único

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