Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “GUARDIÕES DAS NASCENTES” PARA PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES D`ÁGUA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; E AUTORIZA A REALIZAÇÃO PARCERIAS, INVESTIMENTOS E CONCESSÃO DE FOMENTOS JUNTO AOS TITULARES DE PROPRIEDADES RURAIS.