Ementa: "DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2023

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DECRETO LEGISLATIVO02/2023 27/11/2023MENCIONA

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