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  LEI ORDINÁRIA 1.468/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2023

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DECRETO LEGISLATIVO03/2023 18/12/2023MENCIONA

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